Termos de Serviço

Ao acessar o site sxi.com.br, utilizar qualquer serviço, sistema, plataforma ou API oferecidos pela SXI Tecnologia LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 65.699.396/0001-52, com sede em Uberlândia/MG, o usuário (“Cliente”, “Contratante”) declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Serviço. Caso não concorde com quaisquer das disposições, o uso dos serviços deve ser imediatamente interrompido.

A SXI Tecnologia oferece soluções de tecnologia personalizadas, incluindo, mas não se limitando a:

Para utilizar parte dos serviços, o Cliente deverá realizar cadastro fornecendo dados verdadeiros, completos e atualizados. O Cliente é único responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais, comprometendo-se a:

• Não compartilhar login, senha ou tokens com terceiros;
• Notificar imediatamente a SXI em caso de acesso não autorizado;
• Responder por todas as ações realizadas sob sua conta;
• Manter os dados cadastrais atualizados.

O Cliente se compromete a:

• Utilizar os serviços apenas para fins lícitos e autorizados;
• Fornecer informações verdadeiras e necessárias à execução;
• Efetuar os pagamentos nas datas acordadas;
• Respeitar direitos autorais, marcas, patentes e propriedade intelectual;
• Não realizar engenharia reversa, cópia ou redistribuição sem autorização;
• Não utilizar os serviços para spam, fraude ou atividade ilícita.

A SXI se compromete a:

Os prazos e escopos específicos de cada serviço são definidos em propostas comerciais, contratos ou ordens de serviço formalizados entre as partes. Alterações no escopo podem implicar revisão de prazos, valores e condições, mediante acordo mútuo.

Os valores dos serviços, formas de pagamento, reajustes e vencimentos são definidos nas propostas comerciais aceitas pelo Cliente.

• Suspensão do acesso aos serviços e sistemas;
• Multa de 2% e juros de 1% ao mês sobre o valor vencido;
• Cobrança judicial ou extrajudicial;
• Rescisão unilateral do contrato.

Reembolsos, quando cabíveis, serão analisados caso a caso conforme o escopo executado.

Todos os direitos sobre marcas, logotipos, códigos-fonte, documentações, metodologias, conteúdos, textos, imagens, sistemas e plataformas disponibilizados pertencem exclusivamente à SXI Tecnologia ou aos seus respectivos titulares, sendo protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Nenhum direito é transferido ao Cliente pelo simples uso dos serviços, salvo disposição expressa em contrato.

As partes se comprometem a manter sigilo sobre todas as informações confidenciais trocadas durante a relação contratual, incluindo dados comerciais, técnicos, financeiros, estratégicos, códigos-fonte e segredos de negócio. A obrigação de confidencialidade permanece válida mesmo após o término do contrato.

A SXI não se responsabiliza por:

• Indisponibilidade causada por terceiros (provedores, operadoras, APIs externas);
• Uso incorreto dos sistemas por parte do Cliente ou seus usuários;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade;
• Eventos de caso fortuito ou força maior (art. 393 do Código Civil);
• Informações fornecidas de forma incorreta pelo Cliente.

A SXI poderá suspender ou rescindir o acesso, mediante notificação quando possível, nas seguintes hipóteses:

A SXI trata os dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e conforme descrito em sua Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

A SXI reserva-se o direito de alterar estes Termos de Serviço a qualquer tempo, publicando a versão atualizada nesta página. O uso continuado dos serviços após a publicação constitui aceitação tácita das alterações. Recomenda-se a consulta periódica ao documento.

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Uberlândia/MG para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste instrumento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre estes Termos devem ser encaminhadas à SXI Tecnologia: